O setor varejista brasileiro vive um momento de intensa transformação tecnológica e tributária. Enquanto busca caminhos para integrar suas rotinas de gestão às exigências da reforma do consumo, o comércio precisa voltar a atenção para novidades regulatórias que prometem alterar a dinâmica do atendimento diário ao consumidor.
Duas medidas recentes exigem adaptações imediatas dos empresários: a criação do Danfe Simplificado Tipo 2 e o início da circulação do CNPJ alfanumérico. A combinação dessas regras força os estabelecimentos a revisarem rotinas operacionais para não comprometer a eficiência no ponto de venda e nem perder negócios.
O novo modelo de nota fiscal foi desenhado para facilitar a recuperação de créditos do ICMS por pessoas jurídicas que compram no varejo. A mudança altera a dinâmica do atendimento rápido no caixa, que costumava exigir apenas a inclusão do documento do comprador.
Para emitir o Danfe Simplificado Tipo 2, os estabelecimentos precisam registrar dados cadastrais completos. Entre eles, razão social, endereço e CEP, além de realizar uma verificação em tempo real da situação da empresa compradora junto à Secretaria da Fazenda.
Devido à complexidade dessa consulta, que pode gerar lentidão e filas nos caixas, a tendência de grandes redes do setor é redirecionar os clientes jurídicos para um balcão de atendimento específico ou setor de retaguarda. Dessa forma, as compras corporativas ganham um fluxo próprio para não travar a operação principal do estabelecimento.
A adaptação ganha contornos específicos em locais como o estado de São Paulo. Com a proibição do uso da nota referenciada de faturamento, conhecida como nota acobertada.
Esse formato usa-se com mais frequência em postos de combustível e comércios que firmam convênios com frotas e empresas. Emitindo cupons ao longo do mês para consolidar o pagamento em uma única nota final.
Assim, com o fim dessa modalidade, estabelecimentos e clientes corporativos que mantêm esse tipo de convênio precisam revisar e reformular os acordos comerciais para se adequar às novas exigências.
Sistemas precisam reconhecer novos formatos
O setor comercial também lida com o início da emissão do CNPJ alfanumérico pela Receita Federal. Que combina letras e números nos novos registros de empresas.
Dessa forma. a novidade exige que os lojistas atualizem seus softwares de automação e equipamentos de frente de loja. Garantir que os sistemas e teclados do ponto de venda reconheçam o novo padrão de dados evita recusas na emissão de notas e impede interrupções nas vendas.
Impactos na rotina contábil
Assim, do ponto de vista contábil e fiscal, as atualizações exigem um esforço preventivo na parametrização dos Sistemas de Informação de Gestão (ERP) e no alinhamento de cadastros. A correta emissão do Danfe Simplificado Tipo 2 e o aceite do CNPJ alfanumérico são determinantes para assegurar o correto aproveitamento de créditos fiscais pelos compradores e evitar a rejeição de arquivos digitais na Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Cabe às equipes de contabilidade e TI orientar os estabelecimentos sobre a revisão das regras de validação nos Pontos de Venda (PDV). Garantindo a conformidade das operações e minimizando riscos de autuações ou inconsistências no cumprimento das obrigações acessórias.
